Política de Privacidade

1. Controlador

voltOS Tecnologia Ltda.
CNPJ: [A DEFINIR]
Endereço: [A DEFINIR]
Email: privacidade@voltos.com.br

2. Encarregado (DPO)

Nome: [A DEFINIR]
Email: dpo@voltos.com.br

O Encarregado é o ponto de contato entre o voltOS, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados de cadastro

Nome completo, email corporativo, nome da empresa, cargo. Finalidade: criação e manutenção da conta. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).

3.2 Dados de uso

Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, horários de acesso. Finalidade: segurança, auditoria e melhoria do serviço. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

3.3 Dados de liquidação

Dados de unidades consumidoras, faturas, créditos energéticos processados na Plataforma. Finalidade: prestação do serviço contratado. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).

3.4 Dados de comunicação

Mensagens enviadas via formulário de contato. Finalidade: atendimento à solicitação. Base legal: consentimento (Art. 7º, I, LGPD).

4. Compartilhamento com Terceiros

O voltOS poderá compartilhar dados pessoais com:

• Provedores de infraestrutura: hospedagem e armazenamento de dados (servidores e CDN)
• Provedores de autenticação: Google (quando o Usuário optar por login via OAuth)
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou decisão judicial

O voltOS não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros.

5. Transferência Internacional

Alguns dos nossos provedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que o tratamento está em conformidade com o Capítulo V da LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão ou garantias equivalentes.

6. Período de Retenção

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais aplicáveis. Dados de audit log e ledger são retidos por prazo indeterminado por exigência de integridade do sistema.

7. Medidas de Segurança

O voltOS implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados pessoais (PII) no banco de dados
• Row Level Security (RLS) para isolamento multi-tenant
• Transações ACID para integridade de dados
• Audit log imutável de todas as operações
• Controle de acesso com segregação de funções
• Backup automatizado com restore testado

Para detalhes, consulte nosso Trust Center.

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Retificação: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a eliminação de dados tratados com consentimento
• Portabilidade: solicitar transferência de dados a outro fornecedor
• Oposição: opor-se a tratamento em desacordo com a LGPD
• Revogação do consentimento: revogar consentimento a qualquer momento
• Informação: ser informado sobre entidades com as quais dados foram compartilhados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email dpo@voltos.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento do site e análise de uso. Para detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações relevantes pelo email cadastrado e pela Plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

11. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais legislação brasileira aplicável.

Nota: Esta política deve ser revisada por um advogado especializado em proteção de dados antes de uso em produção. Os campos [A DEFINIR] devem ser preenchidos com as informações da empresa.